Justiça determina interdição de passarela na Dutra em Aparecida

A Justiça determinou a interdição de uma passarela devido ao grande risco de desabamento na Rodovia Presidente Dutra, em Aparecida (SP).

A passarela, que fica na altura do km 69,4, teve contatações de danos durante uma vistoria realizada pela concessionária NovaDutra ainda no ano de 2016. Segundo a empresa, o município foi notificado sobre o problema repetidas vezes, e, nada teria feito para solucionar o caso.

Em agosto do ano passado, quando realizada outra vistoria, a concessionária identificou a permanência e o agravamento dos problemas estruturais, que estaria acarretando risco iminente de vida aos usuários.

Na decisão, proferida na última quarta-feira (17) pela juíza Luciene Belan, é justificado que há responsabilidade dos dois órgãos na preservação da segurança local.

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“Há responsabilidade do município na má execução dos serviços, pois, apesar de notificado por diversas vezes acerca dos inúmeros defeitos estruturais da passarela, inicialmente justificou-se afirmando que já estava tomando todas as medidas necessárias para conservação da passarela e que não havia risco de desabamento iminente desta.

A juíza ainda completa dizendo que porém, após ser cientificado do relatório técnico trazido pela Concessionária, do qual se dessume que há grave risco à vida humana, quedou-se inerte”, traz trecho da decisão. “Isocronicamente, constata-se que há, igualmente, responsabilidade da Concessionária (…) por estar obrigada a conservar a via”, continua.

O cumprimento da decisão inclui que os órgãos realizem, dentro de três meses, medidas corretivas para garantir a integridade da passarela.

A CCR NovaDutra informou que está avaliando as medidas jurídicas que serão adotadas uma vez que entende que a obrigação sobre a manutenção da passarela deve ser imputada somente ao município de Aparecida.

Fonte:http://www.ovale.com.br





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